Veja o que muda nos benefícios sociais a partir de março/2015

Com as medidas de governo visando enxugar os gastos, os reflexos surtiram efeito  de modo a atingir o patrão e os empregados, uma vez que as mudanças trazidas pelas MP 664 e 665 foram no sentido de aumentar custos aos empregadores e reduzir os benefícios sociais.

As novas regras consideradas rígidas reduzem o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego. Vale frisar que essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.

Veja a seguir o que mudou:

Abono Salarial – Vigência 30.12.2014Como era:- bastava trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos- o valor é um salário mínimo para todosComo fica:- haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos- o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhadoSeguro Desemprego – Vigência 28.02.2015Como era: - carência de seis meses de trabalho.Como fica:- carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª.Pensão por Morte – Vigência 1º.03.2015Como era:- não há prazo mínimo de casamentoComo fica:- falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária;- será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses;- valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes;- prazo de pagamento varia de acordo com a idade.Auxílio Doença – Vigência 1º.03.2015Como era:- benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS;- empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS.Como fica:- o teto será a média das últimas 12 contribuições;- empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS