Pró-labore: como fazer?

Descubra como advogados devem fazer o pró-labore

Entenda tudo sobre o pró-labore e evite maiores problemas em sua sociedade advocatícia

Uma vez concluídas todas as etapas para a criação de um escritório de advocacia, é hora de compreender como funciona o sistema pró-labore.Se você ainda tiver muitas perguntas, não se preocupe.Esse artigo lhe dará todas as informações que precisa saber. Dê uma olhada!

O que é o pró-labore?

A palavra latina pro-labore, conforme observado no dicionário Michaelis, é um registro dos fundos que os sócios de uma empresa adquirem para executar serviços de forma irregular ou extraordinária.Deve-se observar que pro-labore é uma soma de dinheiro alocada a um sócio para seu trabalho, e não está ligada a operações gerais.Não há nenhuma medida legal de quanto deve ser pago, portanto, os sócios devem negociar uma quantia razoável.Como estabelecido na Lei 6.404/76, o pró-labore deve ser pelo menos a mesma quantia que o salário mínimo em vigor.

É obrigatório possuir um pró-labore na advocacia?

Um sócio que trabalha no escritório de advocacia é obrigado a ser compensado, enquanto um sócio que é investidor e não se envolve em nenhuma atividade não exige pagamento.Isso está detalhado no artigo 12 da Lei n.° 8.212, de 24 de julho de 1991, que estabelece que essas pessoas estão obrigatoriamente seguradas pela Previdência Social.“f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.”

Como funciona o pró-labore na advocacia?

A principal distinção é o destinatário do pagamento.Um salário é dado a um trabalhador enquanto o pró-labore é alocado aos parceiros.A regulamentação trabalhista brasileira estabelece que certas responsabilidades, como o 13º salário, férias e FGTS, devem ser impostas ao salário.Em contraste, o pró-labore não tem benefícios trabalhistas obrigatórios.

Qual a diferença do pró-labore para honorários advocatícios?

Os honorários advocatícios são a soma monetária dada a um profissional jurídico autônomo em troca de seus serviços.Essa taxa pode ser um acordo contratual, pagamento por uma ação judicial perdida, arbitragem ou ajuda em um caso.Além disso, pro-labore é o pagamento feito a um sócio que trabalha no escritório.

Qual a sua diferença com relação à distribuição de lucros?

O pró-labore é o pagamento dado ao parceiro como compensação.Pelo contrário, a distribuição de lucros é a soma adquirida pelo sócio com base em sua participação nas cotas declaradas nas regras de formação de capital.

Como calcular o pró-labore na advocacia?

Ao determinar o pró-labore, o fator primário a considerar é que ele deve pelo menos superar o salário mínimo.É essencial chegar a um acordo entre os sócios quanto ao valor do pagamento, e para isso, vários elementos devem ser considerados, tais como os deveres e responsabilidades do sócio, a situação econômica da empresa, e uma avaliação da porcentagem paga por outras empresas.

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