O Prazo para entregar a DSPJ - Inativa é até dia 30 de março, sexta-feira.
Micro e pequenas empresas que estavam inativas durante 2011 devem entregar até sexta-feira, 30 de Março, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - inativa 2012. Também devem entregar o documento as empresas que foram extintas, divididas, incorporadas ou passaram por fusão no ano passado, ou ainda aquelas que estão inativas desde 1º de janeiro de 2012 .O Conselho Federal de contabilidade (CFC) explica que uma empresa é considerada inativa quando não fez qualquer atividade operacional, não operacional ou financeira ativos, incluindo no que diz respeito aos investimentos no período em questão.A DSPJ - inativa 2012 deve ser entregue no site da Receita Federal e a empresa que não fizer a declaração, ou enviá-la após o prazo, pagará uma multa de R$ 200,00, emitida automaticamente no momento da regularização. Para fazer correções, você deve fornecer o número do recibo da declaração original.Outras declaraçõesA empresa emite a DSPJ - inativa 2012 não deve emitir os seguintes documentos: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional que permaneceram inativas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011 também estão dispensadas de prestar contas com a Receita Federal.Se o contribuinte tiver enviado a DSPJ - inativa 2012 indevidamente e precise transmitir a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e deseja anular a declaração de inativo deve fazer uma retificação da DSPJ - inativa 2012 e assinalar a opção “Não” na pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período (data) sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?".